Atualmente há inúmeros trabalhadores que não sabem exatamente quais são seus direitos. Outros deles tem ciência de seus benefícios, mas não sabem dizer o que eles significam e se realmente estão sendo entregues de forma correta. Em meio aos benefícios que muitas vezes passam batidos aos olhos do trabalhador está o PIS e o PASEP. Por isso é muito importante que todos tenham mais conhecimento sobre o mesmo.
O PIS e o PASEP são benefícios ofertados aos trabalhadores, eles funcionam basicamente como uma rede de proteção que todos os trabalhadores do Brasil têm direito. Entretanto, ainda existem alguns indivíduos que acham que essas siglas são sinônimas, mas na verdade não são. O PIS e o PASEP são diferentes, mas possuem funções bastante parecidas.
Sendo assim, é fundamental que o trabalhador tenha maior conhecimento sobre seus direitos, pois somente assim poderá exigi-los no momento certo. O trabalhador que não tem conhecimento de seus direitos muitas vezes acaba sendo enganado e prejudicado de forma fácil.
Portanto, procure conhecer mais sobre as leis que ofertam esses benefícios aos trabalhadores brasileiros. Dessa forma procure saber mais sobre o PIS e o PASEP
O que quer dizer PIS?
Trata-se do Programa de Integração Social (PIS), que foi criado no dia 7 de setembro do ano de 1970. Seu objetivo é integrar o trabalhador ao desenvolvimento empresarial. Além disso ele foi criado com o intuito de melhorar a divisão da renda entre os trabalhadores brasileiros.
No entanto, o PIS é liberado para saque somente em alguns momentos que pode ser quando o trabalhador se aposenta ou quando ele possui alguma deficiência. Além disso ele também pode ser liberado quando o indivíduo apresenta algum tipo de câncer ou SIDA/AIDS. Esse direito também pode ser repassado para algum familiar, caso o indivíduo esteja em situação de invalidez ou venha a óbito.
Todos esses critérios estão estabelecidos na Lei 13.932/2019. Entretanto, existem outras situações em que o indivíduo consegue fazer o saque desse benefício.
O que é o PASEP? Qual sua diferença para o PIS?
O PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, da mesma forma que o PIS ele foi desenvolvido no ano de 1970, no dia 3 de dezembro. Trata-se de um fundo de integração ao PIS, por isso são vistos como duas faces da mesma moeda.
O PASEP foi desenvolvido para que os colaboradores do setor público, tanto os militares como os civis, pudessem ter acesso a uma maior parcela na receita das entidades que fazem parte. Essas entidades são basicamente as administradoras públicas das instâncias municipais, federais e estaduais. Estão entre esses grupos todas as que são supervisionadas pelo poder público.
Portanto a diferença do PIS para o PASEP é que um é direcionado aos trabalhadores do setor privado e o outro é para o setor público. Contudo, eles funcionam de maneira bastante parecida.
Como eles funcionam?
Esses dois benefícios têm basicamente o mesmo funcionamento, mas com diferentes administrações. A Caixa Econômica Federal é quem administra o PIS, já o PASEP é administrado pelo Banco do Brasil.
Todos os meses o valor do PIS/PASEP é recolhido e em seguida é encaminhado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador –FAT. Além disso, uma pequena parte da quantia arrecada vai para o governo e a outra é utilizada para pagamento do abono salarial.
Dessa forma, outra parcela é destinada ao seguro desemprego e FGTS. Existe também outra parcela que é designada para o Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES.
Quais as pessoas que devem ter acesso a esse benefício?
Assim que o trabalhador ingressa em uma empresa ele é registrado em regime de CLT, e assim sua inscrição ocorre de forma automática no PIS. Dessa forma ele recebe seu benefício por meio do Abono Salarial. Assim uma porcentagem do fundo é paga como um salário mínimo vigente.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, que determinou um calendário que a Caixa precisa seguir para fazer os pagamentos do abono salarial. Entretanto, para que o indivíduo tenha acesso a esse benefício é importante que ele tenha um registro em carteira de no mínimo 5 anos e receber até 2 salários mínimos. Outra coisa que é exigida é que o trabalhador tenha sido registrado há no mínimo 30 dias. Dessa forma ele precisará informar seu RAIS que é o Relatório Anual de Informações Sociais.
Como saber se tenho direito a esse benefício?
Existem algumas maneiras de saber se você tem direito de receber o PIS e você pode consultar isso através do seu smartphone. Dessa forma você pode baixar o App “Caixa Trabalhador” ou também através do site oficial da caixa. Para isso você pode utilizar o computador ou celular e clicar na opção “Consultar Pagamento”.
Além disso você também pode ir pela terceira opção que é por meio do telefone disponibilizado, 0800 726 0207. Dessa forma poderá falar diretamente com a Central de Atendimento da Caixa Econômica.
Outra forma é indo pessoalmente até a Superintendência Regional do Trabalho que esteja mais próxima a você e assim pedir que seja feita uma consulta.
No entanto, caso você queira saber se está apto a receber o PASEP, basta acessar o site oficial do Banco do Brasil. Além disso, outra forma de saber sobre seu direito é através do telefone 4004-0001 para as capitais e regiões metropolitanas ou pelo 0800 729 000 para as demais regiões. Existe também outro número que poderá ser utilizado pelos indivíduos que têm deficiência auditiva que é o 0800 729 0088.
Esses benefícios PIS e PASEP podem ser consultados em uma unidade da Superintendência Regional do Trabalho.
Como posso sacar meu benefício do PIS/PASEP?
Os colaboradores de empresas privadas podem fazer o saque de seu benefício através do Cartão Cidadão e uma senha que é cadastrada previamente. Dessa forma através desse cartão o indivíduo pode fazer o saque em um dos caixas eletrônicos disponíveis na Caixa Econômica, ou nas casas lotéricas ou no Caixa Aqui.
No entanto, caso você não possua esse cartão, você precisará ir pessoalmente até uma agência da Caixa Econômica munido de um documento de identificação pessoal com foto.
Porém, se você é um dos correntistas da Caixa e não possui nenhuma negativação, normalmente o abono é creditado diretamente em sua conta.
Portanto, se você é um servidor público, possivelmente você conseguirá realizar o saque do seu benefício diretamente na agência do Banco do Brasil. Já os indivíduos que possuem conta corrente nesse banco terão seu benefício creditado diretamente na sua conta.
